O PL 81/2024 estabelece o valor de R$ 2.259,20 como o novo limite de renda mensal isenta do Imposto de Renda. De acordo com a legislação que institui a nova política de valorização do salário mínimo a partir de 2023, um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, que corresponde a R$ 564,80, será aplicado, resultando em um novo limite isento de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável pelo relatório do projeto, destacou que a proposta busca alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, visando evitar a sua desvalorização. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado diversas iniciativas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
Durante as discussões no Senado, membros da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ressaltou que a promessa ainda não foi cumprida e expressou dúvidas quanto à possibilidade de alcançar essa isenção até 2025.
Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não atende plenamente às expectativas do governo, mas reiterou a intenção de ampliar a faixa de isenção. Ele afirmou que o compromisso do presidente Lula é elevar o limite isento para R$ 5 mil até o final de seu mandato, porém, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, a medida foi aplicada primeiro na faixa mais necessitada.
Com a proposta aprovada, espera-se que a correção na tabela do Imposto de Renda traga benefícios para os contribuintes de menor renda, alinhando-se com a proposta de tornar o sistema tributário mais equitativo e compatível com a valorização do salário mínimo.
