A medida gerou debate entre especialistas consultados pela imprensa. Para alguns, a inclusão da criminalização das drogas na Constituição pode agravar problemas de violência, encarceramento e desigualdade social no país. A avaliação é de que a descriminalização e a regulamentação das drogas seriam uma solução mais eficiente do que a criminalização.
Cristiano Maronna, advogado e diretor do Justa, centro de pesquisa voltado para a economia política da justiça, criticou a decisão do Senado, afirmando que o Brasil está indo contra a tendência de democracias consolidadas, que caminham para a descriminalização das drogas. Ele reforçou que a criminalização pode fortalecer facções criminosas e agravar a situação de vulnerabilidade de certas populações.
O debate ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) pautar o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com um pedido de vista do ministro Dias Toffolli em março, a votação está em 5 votos a 3 pela descriminalização apenas para a maconha.
Especialistas alertam que a inclusão da criminalização das drogas na Constituição pode aumentar a violência policial e fortalecer o mercado ilegal das substâncias. Além disso, apontam que a medida pode afetar diretamente populações vulneráveis em regiões com poucos recursos sociais.
Por outro lado, defensores da proposta alegam que a criminalização visa combater o uso abusivo de drogas e garantir a segurança da população. A discussão se estende também para o campo da saúde, com preocupações sobre a eficácia de tratamentos e a possível estigmatização dos usuários.
A PEC das Drogas agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará o debate sobre os impactos e desdobramentos da criminalização das drogas no Brasil. A decisão do Senado levanta questões sobre direitos individuais, saúde pública e segurança, que seguirão sendo debatidas pela sociedade e especialistas no assunto.
