O objetivo do projeto apresentado por Contarato é sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, que foi estabelecida durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o senador, essa norma pode acarretar na desestruturação do sistema de fiscalização e sanção ambiental em nível federal, não estando em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
Contarato destacou diversos pontos considerados graves da instrução normativa, como a concedência de prazos diferenciados e maiores para os autuados por infrações ambientais, um conceito mais flexível para absolvição, a supressão de prazos de comunicação de atos ao Ministério Público, entre outros.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, manifestou parecer favorável à proposta de Contarato. Além disso, o PDL 174/2021 tramita em conjunto com o PDL 194/2021, de teor semelhante, apresentado pelo ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros parlamentares. Vieira votou pela aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.
A discussão sobre a suspensão da instrução normativa do MMA é crucial para garantir a proteção do meio ambiente e a aplicação efetiva das leis ambientais em território nacional. A decisão de adiar a votação demonstra a importância do tema e a necessidade de um debate aprofundado sobre as possíveis consequências dessa norma para o meio ambiente e para a sociedade como um todo. A expectativa é que em breve a votação seja retomada e que o resultado seja favorável à suspensão da instrução normativa controversa.
