A proposta também prevê a criação do chamado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, que reunirá os nomes daqueles que foram condenados por esses tipos de crimes em sentença definitiva. De acordo com o projeto, essas informações ficarão disponíveis para consulta por um período de dez anos, após o cumprimento integral da pena pelo condenado.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e garantir a proteção de possíveis vítimas, além de facilitar o acesso da população a informações sobre indivíduos que representem algum tipo de ameaça à sociedade. No entanto, críticos do projeto levantam preocupações quanto à privacidade e à possibilidade de linchamentos virtuais, argumentando que a exposição pública dos dados pessoais dos acusados pode resultar em injustiças e atos de violência.
Durante a votação na CCJ, houve debates acalorados e diferentes posicionamentos foram apresentados pelos senadores. Alguns parlamentares destacaram a importância de medidas mais rigorosas para combater crimes sexuais, enquanto outros questionaram a eficácia e os possíveis impactos negativos da proposta em termos de violação de direitos individuais.
Agora, o projeto segue para apreciação em outras comissões do Senado antes de ser submetido ao plenário para votação final. A expectativa é de que a discussão em torno do tema continue intensa e que novas emendas e ajustes sejam feitos ao texto original antes que ele se torne lei. A sociedade acompanha atentamente o desenrolar desse processo legislativo que impacta diretamente a segurança e a privacidade dos cidadãos.
