O projeto, que foi despachado inicialmente em 27 de fevereiro deste ano, passou por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e as comissões de previdência, finanças, constituição e justiça. Segundo Eduardo da Fonte, o objetivo do projeto é promover a dignidade humana, reduzir as desigualdades sociais e reconhecer o papel fundamental dos cuidadores no apoio às pessoas com deficiência.
O deputado ressaltou que o cuidado com pessoas com deficiência traz desafios significativos para os cuidadores, muitas vezes limitando suas oportunidades de emprego, educação e participação social. Por esse motivo, ele defende o reconhecimento e apoio do Estado a esses indivíduos como forma de promover a dignidade humana e equidade social.
Além disso, o PL reconhece o cuidado como uma atividade de valor social, valorizando a contribuição dos cuidadores para a sociedade. A proposta se baseia em evidências que mostram os desafios enfrentados por esses profissionais e na necessidade urgente de políticas públicas que enderecem essas questões.
Para financiar o Programa Auxílio Cuidar Mais, Eduardo da Fonte propõe aumentar a COFINS paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%, estimando uma arrecadação de aproximadamente R$ 13,5 bilhões para atender a mais de um milhão de pessoas. O deputado ressalta que o projeto é um apelo à responsabilidade social e à solidariedade, fundamentado nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em situações de maior vulnerabilidade.
