O senador Paulo Paim (PT-RS) foi responsável por sugerir o debate, uma vez que é autor do projeto de lei PL 1.063/2022, em análise na comissão e com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Durante o encontro, Paim destacou que os acidentes de trabalho acarretam prejuízos não apenas para os trabalhadores e suas famílias, mas também para a sociedade e as empresas.
De acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2022 foram registrados mais de 648 mil acidentes de trabalho, evidenciando a importância de políticas efetivas de prevenção.
Outro ponto abordado na audiência foi a questão das doenças ocupacionais. Cirlene Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), ressaltou que o adoecimento também é uma forma de acidente de trabalho e que as doenças no ambiente laboral frequentemente estão subnotificadas.
Além disso, houve defesa para que os técnicos de segurança do trabalho tenham mais independência em suas atuações, não ficando restritos às exigências das empresas. Aline Aparecida Roberto Amoras, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), explicou que desde 1977 a Consolidação das Leis do Trabalho prevê a realização de uma Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, a Canpat.
O projeto em discussão tem como objetivo institucionalizar e tornar permanente as práticas de conscientização já realizadas por órgãos públicos e instituições. Caso seja aprovado, a campanha Abril Verde será custeada com recursos orçamentários destinados ao Ministério do Trabalho e Previdência, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e ao Ministério Público do Trabalho.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, caso seja aprovada na Comissão de Educação e Cultura. A transformação do Abril Verde em lei é vista como um passo importante para reforçar a conscientização e a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em todo o país.
