O Protocolo de Madri é um acordo internacional que facilita o pedido e registro de marcas em mais de 120 países. Ao aderir a esse protocolo, o Brasil se tornará mais competitivo globalmente, permitindo que empresas brasileiras registrem suas marcas de forma mais rápida e eficiente em diversos países ao redor do mundo.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma versão que foi amplamente aprovada pelos demais membros da comissão. A proposta traz importantes atualizações e ajustes necessários para que o Brasil possa usufruir dos benefícios trazidos pelo Protocolo de Madri.
Dentre as principais mudanças propostas estão a simplificação dos procedimentos para solicitação e registro de marcas, bem como a harmonização das regras brasileiras com as normas internacionais. Isso significa que as empresas brasileiras poderão expandir seus negócios para o exterior com mais facilidade, sem os entraves burocráticos que existiam anteriormente.
A aprovação desse projeto pela CRE é um avanço significativo para a modernização da legislação brasileira de propriedade industrial. Resta agora aguardar a apreciação do projeto em outras instâncias do Senado e da Câmara dos Deputados, para que as mudanças propostas possam ser efetivamente implementadas e trazer benefícios para a economia e o desenvolvimento do país.
