Durante uma reunião de líderes nesta quinta-feira (18), o senador Efraim Filho destacou a importância de analisar de maneira criteriosa a PEC do quinquênio, ressaltando que é necessário considerar tanto questões de justiça quanto de cuidado com a questão fiscal. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, também se pronunciou sobre o assunto, ressaltando a necessidade de equilíbrio diante das demandas dos servidores públicos em meio a um cenário sensível das contas públicas.
Além da PEC 10/2023, o líder Efraim também mencionou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, municípios e Distrito Federal abaterem valores de suas dívidas com a União, deverá ser discutido no Plenário na próxima semana. Outro projeto que está na pauta é o PLP 233/2023, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres.
Na reunião de líderes, também foi abordada a proposta que modifica o Código Eleitoral (PLP 112/2021), com senadores levantando pontos polêmicos do texto, como o índice de 30% de candidaturas femininas. Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o início do debate sobre uma reforma dos códigos Penal e Processual Penal, visando atualizar as penas que estão defasadas.
Por fim, todos os 32 vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional serão votados em sessão conjunta na próxima quarta-feira (24). O senador Randolfe Rodrigues afirmou que buscará um consenso com os demais líderes sobre os temas que serão incluídos na cédula de votação dos parlamentares. Dentre os vetos a serem analisados está o VET 46/2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente a um dispositivo previsto na Lei 14.197/2021 que revogou a Lei de Segurança Nacional.
