Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que incluem produtos como vapes e pods, tiveram sua importação, comercialização e propaganda proibidas no país desde 2009. No entanto, o assunto foi incluído na Agenda Regulatória da agência e tem sido objeto de reavaliação desde 2019.
Em 2022, após receber contribuições, a Anvisa emitiu um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em que recomendou a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos. A agência também abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade civil sobre a proposta de proibição dos dispositivos, recebendo 13.930 manifestações, das quais apenas 37,4% foram favoráveis à proposta.
A nova minuta em discussão substituirá a de 2009 e reforça a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. Além disso, define que acessórios e peças relacionadas aos dispositivos também são proibidos.
O debate em torno dos cigarros eletrônicos é intenso e envolve diferentes atores, como entidades médicas que defendem a proibição e críticos que enxergam a circulação dos aparelhos como um indício da ineficácia da norma atual da Anvisa. Projetos de lei divergentes foram apresentados no Senado, um pedindo a regulamentação e liberação dos dispositivos e outro propondo manter a proibição.
Com o aumento do uso de cigarros eletrônicos no Brasil, é fundamental discutir os impactos desses dispositivos na saúde pública e definir uma regulamentação que proteja os cidadãos. A decisão da Anvisa sobre a manutenção da proibição é aguardada com grande expectativa pelos setores envolvidos no tema.
