A oficina foi lançada pelo Senado em 2021, durante a pandemia, e oferece aos professores universitários materiais didáticos para apresentar aos alunos leis relacionadas à área de conhecimento do curso e futura atuação profissional. Com orientação dos docentes, os estudantes elaboram sugestões para modernizar a legislação, cadastrando-as posteriormente no Portal e-Cidadania. Com o apoio de 20 mil internautas, as sugestões são encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e podem se tornar projetos de lei a serem discutidos e votados pelos senadores.
A experiência foi vivenciada por alunos do curso de Ciências Atuariais da UFS, que propuseram alterações significativas em leis vigentes. Uma das ideias aprovadas inclui a ampliação em 10% da frequência escolar mínima exigida dos filhos de beneficiários do Bolsa Família. Outra proposta sugere a inclusão de dispositivos na Lei Complementar 105, de 2001, que trata do sigilo das operações de instituições financeiras, permitindo o intercâmbio de informações financeiras para identificação e prevenção de irregularidades na administração de planos de previdência complementar.
A professora responsável pelo projeto elogiou a dinâmica da oficina por proporcionar aos alunos reflexão crítica na elaboração das propostas. Além disso, destacou a importância do estímulo à pesquisa, à leitura e ao debate sobre a legislação da área.
Ao longo de três anos, o projeto Oficina Legislativa na Faculdade envolveu 164 instituições de ensino superior e mais de 1,5 mil professores. As ideias legislativas propostas pelos alunos ultrapassaram a marca de 2 mil, mostrando o sucesso e a relevância da iniciativa. O coordenador do Programa e-Cidadania ressaltou a versatilidade da oficina, que enriquece a formação acadêmica e cívica em diversas áreas de estudo, permitindo a participação de instituições de ensino em todo o país. Portanto, a Oficina Legislativa na Faculdade tem se mostrado um importante instrumento para a formação cidadã e acadêmica dos estudantes, além de contribuir para a elaboração de propostas legislativas inovadoras e relevantes para a sociedade.
