A decisão de Nunes Marques gerou polêmica e levou a PGR a recorrer da decisão, que será julgada pela Segunda Turma da Corte. A data do julgamento ainda não foi definida e a íntegra da decisão do ministro está em segredo de Justiça.
Rogério Andrade é conhecido por ser patrono da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e por explorar o jogo do bicho na zona oeste do Rio e em Angra dos Reis. Ele responde a processos relacionados com a Operação Calígula, que investiga a atuação de uma organização criminosa para favorecer negócios ilegais dos envolvidos no esquema.
A situação de Andrade é delicada, já que as medidas cautelares estabelecidas contra ele no final de 2022 foram relaxadas por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A retirada da tornozeleira eletrônica levantou questionamentos sobre a possibilidade de o contraventor voltar a cometer crimes ou a interferir nas investigações em que está envolvido.
A PGR espera que o STF reveja a decisão de Nunes Marques e restabeleça as medidas cautelares contra Rogério Andrade, garantindo a segurança e a ordem no processo judicial em que ele está inserido.
