Anvisa mantém proibição total dos cigarros eletrônicos com ampla aprovação da diretoria em decisão histórica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, manter a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para aprovar uma resolução que confirma a proibição do produto no país, reforçando a necessidade de mais ações contrárias aos dispositivos eletrônicos e uma fiscalização mais rigorosa.

O relator da proposta e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, intensificou as medidas contra os cigarros eletrônicos, indicando a implementação de uma política pública de combate a esses dispositivos. Ele propôs até mesmo incluir o tema na grade curricular do ensino fundamental e médio como forma de conscientização sobre os perigos do uso desses produtos.

Durante a votação, os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas acompanharam o voto do relator. Eles ressaltaram a falta de evidências de que os cigarros eletrônicos sejam menos nocivos do que os tradicionais, podendo prejudicar as políticas públicas de combate ao tabagismo.

Ao longo da reunião, foram exibidas manifestações de representantes de entidades e cidadãos tanto a favor quanto contra a manutenção da proibição dos vapes. O Ministério da Saúde, a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e médicos renomados como Margareth Dalcolmo e Drauzio Varella se posicionaram contra a liberação do produto durante a nova análise.

Após a decisão da Anvisa, a ONG ACT Promoção da Saúde comemorou a determinação, afirmando que os dispositivos eletrônicos para fumar são prejudiciais à saúde e geram dependência, não trazendo benefícios comprovados para a saúde pública. Por outro lado, a Philip Morris Brasil criticou a manutenção da proibição, alegando que dispositivos eletrônicos certificados são vendidos em mais de 80 países e podem oferecer menos risco que o cigarro convencional.

Com base em consultas a especialistas desde 2019, a Anvisa reafirmou sua posição contrária aos cigarros eletrônicos, alertando sobre os riscos à saúde. A decisão final da agência reflete não apenas a preocupação com a saúde dos brasileiros, mas também as evidências científicas e recomendações internacionais contrárias ao uso dos vapes.

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