A juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, já havia proferido a decisão favorável ao policial, que agora foi confirmada pelo colegiado da 3ª Câmara de Direito Público. A Fazenda Pública do Estado tentou recorrer, mas teve seu recurso negado. Os desembargadores entenderam que havia provas da conduta irregular dos instrutores do curso de tiro, que inclusive passaram por sindicância e processo administrativo disciplinar.
A Procuradoria do Estado está analisando o acórdão para decidir sobre a possibilidade de recorrer novamente. Segundo a petição inicial do policial, ele foi orientado a realizar os primeiros tiros sem protetor auricular para se acostumar com o barulho. Após os disparos, ele sentiu dores e percebeu um zumbido constante em seu ouvido direito. Por medo de represálias, não informou aos superiores na época.
Como consequência desse episódio, o policial sofreu perda auditiva com comprometimento permanente em seu ouvido direito. A relatora do caso, desembargadora Paola Lorena, ressaltou a gravidade das consequências para o policial, citando o relatório médico que constava na sindicância realizada contra os instrutores.
A desembargadora afirmou que não há como negar a relação de causa e efeito entre a prática de tiro sem protetor auricular e as lesões suportadas pelo policial. Além disso, ela destacou a evidente gravidade dos danos morais decorrentes desse caso. A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP reforça a importância de proteger os profissionais durante treinamentos que envolvam situações de risco.
