Na manhã deste sábado, 20 de março, o Senado dos Estados Unidos votou pela reautorização da lei de vigilância conhecida como Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa). A decisão foi tomada após intensas discussões sobre o uso do programa pelo FBI para pesquisar dados de cidadãos norte-americanos, o que quase levou à caducidade do estatuto.
A legislação foi aprovada por 60 votos a favor e 34 contra, com apoio bipartidário, garantindo uma extensão do programa por mais dois anos. Agora, o projeto segue para a mesa do presidente Joe Biden para se tornar lei. O conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, afirmou que Biden irá assinar o projeto rapidamente.
“Na hora certa, estamos reautorizando a Fisa pouco antes de ela expirar, à meia-noite”, declarou o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, durante a votação final. Autoridades dos EUA destacaram a importância da ferramenta de vigilância para interromper ataques terroristas, intrusões cibernéticas e espionagem estrangeira.
O senador Marco Rubio, principal representante republicano no Comitê de Inteligência do Senado, ressaltou que a perda de inteligência poderia colocar vidas em perigo e prejudicar a segurança nacional. A proposta renova o programa que permite ao governo dos EUA coletar informações de não-americanos localizados fora do país sem a necessidade de mandado.
A reautorização enfrentou um longo processo até a aprovação final, após meses de debates entre defensores da privacidade e defensores da segurança nacional. Mesmo com o programa tecnicamente programado para expirar à meia-noite, o governo Biden esperava manter a autoridade para coletar informações por mais um ano.
No entanto, as autoridades ressaltaram que a aprovação do tribunal não deveria substituir a autorização do Congresso, pois as empresas de comunicação poderiam interromper a cooperação se o programa caducasse. Com a aprovação da reautorização, o governo dos EUA mantém uma importante ferramenta de inteligência para proteger o país de ameaças internas e externas.
