Um dos projetos em destaque é o PL 1.122/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado. Esse projeto visa criminalizar a infração de medidas sanitárias preventivas durante períodos de calamidade pública ou emergência devido a epidemias, como é o caso da pandemia de covid-19. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destaca a importância de aumentar as penas para infrações sanitárias que ocorrem em momentos de grande fragilidade social.
Caso seja aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, podendo então ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário.
Outro projeto que será discutido durante a reunião é o PL 2.028/2020, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que destina 80% dos valores recuperados de tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro para ações de enfrentamento à covid-19. No entanto, o relatório do senador Alessandro Vieira recomenda a prejudicialidade do projeto, uma vez que a emergência sanitária da covid já foi encerrada.
Além disso, o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação também estará em votação. A relatora do projeto, senadora Damares Alves, destaca a importância de informar a população sobre os perigos da automedicação, citando dados que mostram os riscos dessa prática.
Após a análise dos projetos pela CAS, os textos serão encaminhados para votação no Plenário do Senado. Aguarda-se, portanto, uma discussão rica e produtiva sobre importantes temas que impactam a sociedade brasileira.
