Uma das principais medidas previstas pelo programa é a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos, para as línguas indígenas, além da capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados à diversidade cultural e social desses povos. Com o intuito de facilitar o acesso das comunidades às legislações nacionais e internacionais, os membros das comunidades também serão capacitados.
A primeira etapa do processo de tradução focará na Constituição Federal, que será traduzida para as línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. Para garantir a integridade cultural, líderes e membros dos povos indígenas participarão ativamente, contribuindo para a construção de textos que considerem a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos traduzidos serão amplamente divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e iniciativas relacionadas aos direitos dos povos indígenas. A iniciativa visa promover a inclusão e o respeito à diversidade cultural, fortalecendo a relação de diálogo e compreensão entre os povos indígenas e as instituições jurídicas do país.
