A política pública visa, em sua essência, traduzir a legislação brasileira, bem como os termos e conceitos jurídicos, para as línguas indígenas. Além disso, prevê a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em aspectos relacionados à diversidade cultural e social dos povos indígenas. Outro ponto importante é a capacitação dos membros das comunidades para que tenham maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Conforme divulgado pela AGU em nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido para as línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. A participação de líderes e membros dos povos indígenas será fundamental nesse processo, a fim de garantir a integridade cultural e considerar a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos traduzidos serão divulgados nas comunidades, para advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que dizem respeito aos direitos dos povos indígenas.
Essa iniciativa do governo brasileiro representa um passo importante em direção à valorização e respeito pela cultura indígena, proporcionando maior acesso à justiça e aos direitos legais a esses povos historicamente marginalizados. A tradução da legislação e a capacitação dos envolvidos são medidas essenciais para promover a inclusão e o diálogo intercultural no Brasil.
