Operações recentes realizadas pelo Ministério Público em São Paulo, como a “Fim da Linha” e a “Muditia”, contaram apenas com apoio da Polícia Militar, deixando de lado a participação da Polícia Civil na investigação. Essa mudança tem sido criticada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que enfatiza a importância da cooperação entre as forças de segurança para garantir a eficácia das ações policiais.
A exclusão da Polícia Civil nessas operações e a atribuição dos termos circunstanciados à PM têm levantado questionamentos sobre a militarização da segurança pública no Brasil. Almir Felitte, advogado e autor, aponta que essa tendência começou a se intensificar com o governo de Jair Bolsonaro e está resultando em uma ampliação do poder da Polícia Militar em detrimento das funções originais da instituição.
A discussão sobre o papel das polícias no país e a necessidade de debater a desmilitarização da segurança pública se torna cada vez mais relevante diante da crescente influência da Polícia Militar em questões que tradicionalmente seriam de responsabilidade da Polícia Civil. A atuação da PM na elaboração de termos circunstanciados e o apoio em operações do Ministério Público levantam dúvidas sobre a divisão de atribuições nas instituições policiais e os possíveis impactos dessa mudança na segurança da população.
Diante desses questionamentos, a sociedade civil e especialistas em segurança pública defendem a necessidade de um debate amplo e participativo sobre o modelo de policiamento adotado no Brasil, visando garantir a eficiência das ações policiais, o respeito aos direitos humanos e a preservação do Estado Democrático de Direito. É fundamental que as decisões sobre a atribuição de poderes às polícias sejam transparentes, justificadas e alinhadas com os princípios democráticos e constitucionais do país.
