De acordo com o texto do projeto, a base de cálculo do IR sobre a renda do transportador autônomo de passageiros será reduzida de 60% para 20%. O senador Vanderlan argumenta que a porcentagem atual não reflete a real capacidade contributiva desses profissionais, especialmente diante do aumento dos custos com combustível e outros insumos. Segundo ele, os custos de manutenção e combustível chegam a representar 80% do faturamento de um taxista nos dias de hoje.
Vanderlan enfatiza que a proposta busca equiparar a base tributável do IR à base considerada para a contribuição previdenciária, que é de 20% do valor da nota fiscal quando o serviço é prestado por um condutor autônomo. Ele alega que a tributação atual está prejudicando os motoristas autônomos, que têm sofrido com os crescentes custos para exercer a profissão. Com a redução da base de cálculo, o senador estima que os profissionais poderão economizar significativamente no pagamento do imposto.
O relator do projeto, Sérgio Petecão, destacou a justiça e o impacto social da medida proposta por Vanderlan. Petecão ressaltou que uma parte considerável do faturamento dos prestadores de serviços de transporte autônomo é direcionada para arcar com os custos associados à atividade, como combustível, manutenção e pneus, além dos custos financeiros relacionados à manutenção dos veículos.
O projeto, no entanto, pode gerar uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões por ano, de acordo com o Poder Executivo. Como forma de compensação, o relator sugeriu a ampliação em 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024. Apesar disso, a expectativa é de que a medida traga benefícios significativos para os prestadores de serviços de transporte autônomos, aliviando a carga tributária sobre esses profissionais.
