Durante seu discurso, o senador ressaltou a gravidade da situação em Melgaço, que possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Além disso, Zequinha Marinho mencionou a frequência com que crimes são registrados na cidade de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um caso específico citado pelo senador foi o assassinato da adolescente Vanessa Maia, de apenas 14 anos, que apresentava sinais de violência sexual. O parlamentar destacou a urgência em combater essa realidade trágica e a importância da Casa entrar nessa luta contra o crime sexual na região amazônica.
O senador também comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as ações judiciais que contestavam a constitucionalidade da Marco Temporal das Terras Indígenas, Lei 14.701 de 2023. Esta lei estabelece critérios para demarcação de terras no país e, segundo Zequinha Marinho, traz garantias de direito de propriedade e segurança jurídica.
Em relação à suspensão dessas ações, o senador destacou que a decisão do STF reforça a importância do cumprimento da lei aprovada no Congresso Nacional em relação à demarcação de terras indígenas. Para Zequinha Marinho, essa ação é crucial para impedir abusos e garantir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) siga as diretrizes estabelecidas de forma legal.
O senador encerrou seu pronunciamento expressando sua satisfação com a decisão do STF e parabenizando o Ministro Gilmar Mendes pela suspensão das ações judiciais, ressaltando que esta medida contribui para a preservação dos direitos indígenas e a legalidade nas demarcações de terras.
