O projeto, que aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo indígenas e quilombolas, busca garantir a representatividade dos grupos historicamente excluídos. Atualmente, as cotas raciais abrangem apenas a população negra, composta por pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, criada em 2014, teria seu prazo encerrado em junho deste ano, sendo necessária a prorrogação para manter a política em vigor.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumentou que o racismo ainda é uma realidade presente na sociedade brasileira e que é preciso garantir espaços de inclusão e representatividade para os grupos marginalizados. Ele destacou que, apesar de avanços, a presença de negros na administração pública federal ainda é insuficiente, representando apenas 40% do total.
Por outro lado, senadores da oposição criticaram o projeto, argumentando que as cotas deveriam ser apenas sociais, beneficiando pessoas de baixa renda. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a adoção de critérios raciais em detrimento do mérito e da produtividade, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu que as cotas raciais deveriam ser temporárias e restritas às universidades.
Apesar das divergências, o relator acatou emendas da oposição para ampliar o apoio ao projeto, incluindo a redução do prazo de validade da política de cotas de 25 para 10 anos. Também foram feitas modificações para tornar mais eficaz a verificação da raça dos participantes dos concursos e para combater possíveis fraudes no sistema de cotas.
A decisão da CCJ do Senado ainda precisa passar por uma votação suplementar e, se aprovada novamente, seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados. O debate sobre as cotas raciais continua sendo pauta de discussões acaloradas no cenário político brasileiro, refletindo a complexidade e sensibilidade do tema.
