O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), apresentou seu voto favorável durante a reunião da CCJ nesta quarta-feira. No entanto, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação do projeto para depois da realização da audiência pública, que está marcada para o dia 7 de maio, às 10h.
A decisão de adiar a votação foi fruto de um acordo entre os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), que também participam da CCJ. Posteriormente, no dia 15 de maio, a comissão retomará a discussão do texto do PL 2.234/2022, mas ainda não há uma data definida para a votação final.
Durante a reunião, o senador Irajá propôs apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando outras quatro emendas apresentadas por colegas da comissão. Uma dessas emendas, do senador Carlos Viana, buscava excluir os cassinos e o jogo do bicho da regulamentação proposta no projeto.
O PL 2.234/2022 prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com determinadas estruturas. Cada estado e o Distrito Federal teriam direito a um cassino, com exceções para alguns estados que poderiam ter até três estabelecimentos. A proposta é vista com controvérsia e desperta debates acalorados entre os parlamentares.
A realização da audiência pública promete ser um momento de intensos debates e troca de argumentos entre os diferentes posicionamentos em relação ao projeto. A polêmica em torno do tema promete manter a atenção não só dos senadores, mas também da sociedade como um todo, que aguarda ansiosamente pela definição acerca da legalização dos jogos de azar no Brasil.
