A nova legislação é abrangente e visa criminalizar práticas como mutilação genital feminina, casamento forçado, compartilhamento não consentido de imagens íntimas e assédio online. Além disso, a lei pretende proporcionar às vítimas um acesso mais eficaz à justiça e aos serviços de saúde.
A co-patrocinadora do texto, a conservadora irlandesa Frances Fitzgerald, destacou a importância da aprovação, afirmando que o texto legislativo terá um grande impacto na prevenção da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. Da mesma forma, a social-democrata sueca Evon Incir comemorou a vitória, ressaltando que se trata de um passo significativo em direção à justiça e igualdade em toda a União Europeia.
No entanto, a ausência da definição de estupro no texto gerou críticas. Segundo Lola Schulmann, representante dos direitos das mulheres na Anistia Internacional, a exclusão do conceito de consentimento na definição de estupro é uma falha grave. Ela também apontou que grupos particularmente vulneráveis, como mulheres sem documentos, profissionais do sexo e lésbicas, não foram adequadamente identificados na legislação.
Um dos principais pontos de discordância entre os Estados membros da UE foi a inclusão do estupro na legislação. Países como França, Alemanha e Hungria se opuseram à medida, argumentando que a questão não está dentro da competência da União Europeia e que o texto poderia ser contestado judicialmente.
Apesar das controvérsias, a aprovação da primeira lei da UE para combater a violência contra as mulheres representa um avanço significativo. A sociedade civil e as organizações de direitos humanos poderão usar essa legislação como base para pressionar os governos nacionais a adotarem medidas mais eficazes para proteger as mulheres e combater a violência de gênero.
