O projeto propõe alterações na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida pela Lei 13.576/2017, com o objetivo de estimular e apoiar a agricultura familiar voltada para a produção de matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis, como o biodiesel e o etanol. Além disso, prevê a definição de um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para aqueles que possuem o Selo Biocombustível Social, concedido aos produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares, garantindo benefícios fiscais.
O senador Sergio Moro (União-PR) é o relator do projeto e apresentou voto favorável à proposição, com uma emenda de sua autoria. Segundo Moro, o projeto é meritório, porém a fixação de uma cota mínima de participação na produção foi retirada, pois poderia ser contrária às demandas do mercado.
Um ponto de discussão durante a sessão foi a questão das espécies vegetais utilizadas como matéria-prima para os biocombustíveis, já que o texto não especifica. O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a inclusão de macroalgas, que já são exploradas por produtores de Santa Catarina, na proposta.
Além da CRA, o projeto também será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Infraestrutura (CI), sendo que nesta última a decisão será terminativa. A expectativa é de que o projeto traga avanços significativos para a produção de biocombustíveis a partir da agricultura familiar, beneficiando tanto os pequenos produtores quanto o mercado como um todo.
