O senador argumentou que o projeto teria um impacto fiscal significativo e pediu mais tempo para analisar as implicações com o Ministério da Fazenda. Ele explicou que uma emenda de Plenário acabou retroagindo cinco anos, o que teria um impacto financeiro de cerca de R$ 20 bilhões, segundo informações do governo.
O autor da emenda, senador Esperidião Amin (PP-SC), ao lado dos ex-senadores Jorginho Mello e Dário Berger, não explicou claramente como esse abatimento seria compensado. Wagner ressaltou que a intenção era descontar da dívida que já está sendo renegociada, mas que ainda faltam esclarecimentos sobre o impacto financeiro total.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assegurou que o projeto será pautado em uma reunião futura do Plenário, dando a entender que a discussão sobre esse tema ainda está em aberto.
O PLP 35/2022 já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em maio de 2023, sob a forma de um substitutivo redigido pelo então relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A emenda aprovada deixa claro que a compensação não constitui uma operação de crédito, e o projeto visa enquadrar essa compensação como uma exceção à regra estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A discussão sobre esse projeto promete se estender ainda mais, visto que as questões financeiras e fiscais envolvidas são complexas e requerem um cuidadoso exame por parte dos senadores antes de seguir adiante. É um tema que certamente continuará a gerar debates nos corredores do Senado Federal.
