Senado aprova criação da Frente Parlamentar da Advocacia para fortalecer atuação e prerrogativas da classe jurídica.

O Plenário do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24), a criação da Frente Parlamentar da Advocacia, de acordo com o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 18/2019, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O projeto foi relatado pelos senadores Marcos Rogério, do PL de Rondônia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, na Comissão Diretora, e agora segue para promulgação.

A Frente Parlamentar da Advocacia terá como finalidade reunir senadores e senadoras interessados na regulamentação legal, preservação das prerrogativas e efetivação dos deveres relacionados à advocacia atuante em todas as áreas do direito. Além disso, a frente poderá promover debates, análises técnicas e eventos correlatos com o intuito de fortalecer a atividade da advocacia no país.

Em sua justificativa para a criação da frente parlamentar, o senador Rodrigo Pacheco ressaltou que a iniciativa visa dedicar estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa em benefício da advocacia brasileira. O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha, destacou a importância da frente parlamentar ao registrar que os advogados sempre tiveram papel fundamental na representação política do país, contribuindo significativamente para a elaboração das Constituições e a definição dos rumos nacionais.

A criação da Frente Parlamentar da Advocacia representa um marco para a categoria, que terá um espaço de debate e atuação no Congresso Nacional, visando a defesa de seus interesses e aprimoramento da legislação relacionada à atividade advocatícia. A promulgação do projeto de resolução reforça o compromisso do Senado em fortalecer as instituições e promover a valorização da advocacia no Brasil.

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