O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi um dos responsáveis por solicitar a presença do ministro no Senado para debater o PAC. Ele ressaltou que o programa contempla investimentos significativos no valor de R$ 1,7 trilhão e expressou preocupação com a necessidade de fiscalização para evitar falhas que ocorreram em versões anteriores do PAC.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), as taxas de conclusão das obras do PAC foram baixas nas versões anteriores, ficando abaixo de 10% na primeira edição e pouco mais de 25% na segunda versão. O senador alertou para a importância de não repetir essas falhas na nova versão do programa, especialmente em meio à atual situação fiscal do país.
Na última terça-feira (23), a comissão realizou um debate sobre o PAC com representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde senadores questionaram os prazos para transferências de recursos da União para estados e municípios.
Além da discussão sobre o PAC, a audiência com o ministro Rui Costa também abordará a questão dos gastos da Itaipu Binacional com programas de responsabilidade socioambiental. O senador Esperidião Amin, autor de um dos requerimentos para a audiência, citou um acórdão do TCU que determina à Casa Civil a apresentação de propostas de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura relacionados ao Tratado de Itaipu.
A preocupação do TCU refere-se à falta de transparência nos gastos da estatal, que são incorporados nas tarifas de energia elétrica sem o devido controle externo. Amin ressaltou a importância de fiscalizar os gastos da Itaipu Binacional para garantir a transparência e o correto uso dos recursos.
Portanto, a audiência com o ministro Rui Costa será uma oportunidade para debater questões fundamentais para o desenvolvimento do país e para assegurar a transparência nos investimentos públicos. A Comissão de Infraestrutura do Senado se mostra atenta e engajada em garantir a eficácia e a fiscalização adequada desses importantes programas de desenvolvimento.
