PGR defende decisão do TSE e mantém Bolsonaro inelegível por oito anos no STF, ministro não é considerado impedido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), defendendo a manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível por oito anos. A condenação de Bolsonaro pelo TSE ocorreu em junho do ano passado, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido à realização de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, onde atacou o sistema eletrônico de votação.

O vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, declarou que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral sobre a condenação do ex-presidente. Ele afirmou que reavaliar o juízo do TSE implicaria na reconstrução de fatos relevantes, uma tarefa inadequada para a instância extraordinária, conforme consta no parecer da PGR.

Além disso, a PGR também se pronunciou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido de analisar o processo. A PGR concluiu que as alegações da defesa foram genéricas e subjetivas, não sendo suficientes para configurar o impedimento do ministro.

Com a condenação no TSE, Bolsonaro ficou impossibilitado de concorrer às eleições até 2030. O ex-presidente também enfrenta uma segunda condenação no caso do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Diante desses acontecimentos, a situação política de Bolsonaro fica cada vez mais comprometida, com sua inelegibilidade sendo estendida e reafirmada pela PGR. O desdobramento desse caso continuará a ser acompanhado de perto pelos meios de comunicação e pela população em geral.

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