De acordo com Roberto Uchôa, policial federal e Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao permitir que cada estado legisle sobre o tema, o Brasil pode acabar sofrendo consequências semelhantes às dos Estados Unidos. Em Nova York, por exemplo, onde a legislação é mais restritiva, armas são adquiridas em estados mais permissivos, como a Flórida, e utilizadas em crimes na cidade. Essa conexão entre os mercados legal e ilegal no país pode se fortalecer com essa medida.
A proposta aprovada na CCJ por 34 votos contra 30 permitirá que as unidades da federação legislem sobre armas para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. No entanto, esse projeto ainda precisa ser analisado no plenário da Câmara.
Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, alertou que se os estados facilitarem o acesso às armas, o crime organizado se aproveitará dessa situação. Por sua vez, a advogada criminalista Maíra Fernandes, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, considera que o projeto é perigoso, pois aumentará o número de armas em circulação, facilitando o trabalho das organizações criminosas. Além disso, eles apontam que a fiscalização das armas já é difícil no Brasil e, com essa heterogeneidade de normativas, o controle se tornará ainda mais precário.
Os apoiadores do projeto, liderados pela deputada federal Caroline de Toni, alegam que a iniciativa é necessária devido às restrições impostas pelo atual governo federal ao acesso às armas de fogo. O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, ressaltou que cada estado deve legislar de acordo com sua própria realidade, garantindo que as autorizações concedidas só valerão no próprio território de cada estado.
No entanto, os especialistas ouvidos são céticos quanto à eficácia dessa medida. Eles destacam que mais armas não significam mais segurança, citando pesquisas que apontam uma relação direta entre o aumento do acesso às armas e o aumento da violência. Enquanto isso, nos Estados Unidos, onde o acesso às armas é mais amplo, as taxas de mortes por armas de fogo são significativamente maiores do que em outros países de renda alta.
Diante desse cenário, críticos afirmam que permitir que os estados legislem sobre o tema pode resultar em uma escalada da violência no país e uma fragilização do controle de armas de fogo. A constitucionalidade do projeto também é questionada, com possíveis apelações ao Supremo Tribunal Federal caso a medida seja aprovada. Enquanto isso, a discussão sobre a segurança pública e o acesso às armas segue em pauta, dividindo opiniões e gerando debates acalorados em todo o país.
