Um projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que 18 tipos de profissionais liberais terão uma redução de 30% no imposto sobre o consumo. Essa medida visa beneficiar atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas que atuam nessas áreas terão a vantagem de pagar menos tributos. No entanto, as empresas que desejam usufruir desse benefício terão que seguir algumas regras estabelecidas na regulamentação.
No caso das pessoas jurídicas, o escritório ou empresa que contratar um profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades contempladas. Os sócios precisam realizar a atividade fim, o que favorece, por exemplo, escritórios de advocacia, que foram uma das principais categorias a pressionar por essa desoneração no ano passado.
Dentre as profissões liberais que terão a redução de 30% no imposto sobre o consumo, estão administradores, advogados, arquitetos, assistentes sociais, biólogos, contadores, educadores físicos, engenheiros, estatísticos, veterinários, químicos, entre outros.
Essa diminuição na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi incluída na reforma tributária durante a tramitação no Senado, principalmente devido à pressão de entidades de advogados. A medida foi mantida na segunda votação na Câmara para não atrasar a aprovação da emenda constitucional no final do ano passado.
Embora a redução do imposto beneficie a prestação de serviços por pessoas físicas, as principais beneficiadas serão as empresas, escritórios e clínicas que possuem um faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Isso ocorre porque a maioria dos profissionais autônomos com renda abaixo desse valor já estão no Simples Nacional, um regime diferenciado com alíquotas menores.
