O decreto publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União estabelece orientações para a operacionalização dos Snave, que contará com a colaboração dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania, e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem implementadas estão a criação de protocolos preventivos, a identificação e monitoramento de ameaças, a capacitação de profissionais da educação, a elaboração de planos de resposta a emergências e a sistematização dos registros de ocorrências e boas práticas para o enfrentamento da violência nas escolas.
O Ministério da Educação será responsável por implementar as capacitações e desenvolver protocolos em conjunto com os entes federados. Também será incumbido de oferecer orientações sobre legislações relacionadas ao bullying e ao atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.
A norma prevê que a ferramenta criada seja integrada ao Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp) existente desde 2012. Além disso, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorial, conforme política pública estabelecida em janeiro.
Essa regulamentação é um passo importante para lidar com o problema da violência nas escolas, visando a proteção dos estudantes e a promoção de um ambiente escolar seguro e saudável para todos os envolvidos no processo educacional.
