Segundo informações do MPPE, durante o processo de diagnóstico, a criança foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Retardo Mental Moderado, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).
O Canabidiol Prati-Donaduzzi, produto brasileiro à base de Cannabis autorizado pela Anvisa, foi indicado para o tratamento terapêutico da criança. O medicamento, composto por ingredientes vegetais, tem sua venda regulamentada pela apresentação de receituário tipo B (azul) com numeração controlada.
O Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw ressaltou que a neuropediatra que acompanha a criança há anos identificou uma piora em seu comportamento, mesmo com o uso diário das medicações prescritas. Por isso, a médica recomendou o uso do Canabidiol como forma de amenizar o quadro agressivo da criança.
Além disso, o juiz de Direito José Romero Maciel de Aquino destacou a urgência da situação e determinou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte da parte demandada.
A reportagem da Folha de Pernambuco buscou contato com a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), porém, não obteve retorno até o momento. Quaisquer atualizações sobre o caso serão informadas posteriormente.
