Uma das principais mudanças é em relação ao tempo de duração das chamadas realizadas pelas empresas. Anteriormente, as chamadas com até 3 segundos eram consideradas curtas, mas agora essa definição foi ampliada para até 6 segundos, podendo ser uma chamada com desligamento tanto na origem quanto no destino. Além disso, o conceito de chamadas curtas foi estendido para incluir chamadas direcionadas à caixa postal.
De acordo com as novas normas da Anatel, as empresas não poderão realizar mais de 85% de chamadas curtas em relação ao total de ligações efetuadas, caso façam mais de 100 mil chamadas em um único dia. Aquelas que ultrapassarem esses limites serão bloqueadas por 15 dias, como forma de punição.
Para contornar as regras anteriores, as empresas de telesserviços passaram a deslocar o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos, o que levou a Anatel a reforçar suas medidas de fiscalização e controle. Além disso, foi anunciada a possibilidade de bloqueios diretos pela agência em casos de reincidência e prévia notificação, bem como a utilização do código 0303 para ligações de cobrança e telemarketing.
As prestadoras de serviço que desrespeitarem as novas medidas estarão sujeitas a multas que podem chegar até R$ 50 milhões. Desde o lançamento da plataforma “Não Me Perturbe” em 2019, juntamente com o uso obrigatório do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, foram bloqueados 909 usuários e firmados 143 termos de compromisso. A Anatel também instaurou 24 processos administrativos, resultando em multas no valor total de R$ 28,2 milhões.
Com essas medidas, estima-se que cerca de 110 bilhões de ligações tenham sido evitadas desde junho de 2022, contribuindo para a redução do incômodo causado aos consumidores. Através do portal Qual Empresa Me Ligou, os usuários poderão identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone de empresas.
