A PEC, proposta pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contempla um acréscimo de 5% nos salários de magistrados e membros do Ministério Público a cada cinco anos, até atingir o máximo de 35% do teto constitucional. No entanto, essa medida pode representar um impacto orçamentário de R$ 40 bilhões, de acordo com o governo federal.
Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 17, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário, com a necessidade de 49 votos favoráveis. Em seguida, a proposta deve ser votada na Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, também em dois turnos, para entrar em vigor.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou dúvidas sobre a aprovação da proposta na Casa. Por sua vez, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca negociar com os senadores para minimizar o impacto fiscal da medida.
A preocupação com a ampliação de privilégios para a cúpula do Poder Judiciário e a possível impossibilidade de reajuste salarial e nomeações de servidores a partir de concursos têm gerado debates intensos em torno da PEC do Quinquênio. A sociedade aguarda o desenrolar desse cenário e os possíveis desdobramentos políticos e econômicos que podem surgir dessa discussão.
