Presidente da Câmara, Arthur Lira, propõe elevar critérios para ações de inconstitucionalidade e promete reforma tributária durante mandato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez declarações contundentes durante a abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG) neste sábado. Lira expressou sua intenção de aumentar os requisitos para propositura de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia seria exigir uma emenda constitucional com aprovação de três quintos dos votos dos deputados e senadores, em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ADIs são previstas na Constituição Federal e pode ser proposta por diversos órgãos e entidades, como o presidente da República, o procurador-geral da República, partidos políticos com representação no Congresso Nacional, entre outros. Para Lira, a possibilidade de um parlamentar questionar decisões do Congresso por meio de uma ADI é problemática, pois pode acarretar na suspensão de medidas aprovadas com ampla maioria.

Além disso, o presidente da Câmara também anunciou planos de discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minérios ilegais até o final de seu mandato, em 2025. Ele destacou a importância de tratar dessas questões para evitar prejuízos para os produtores rurais brasileiros.

Outro tema abordado por Lira foi a reforma tributária, que será votada durante seu mandato. O presidente garantiu que a regulamentação trará tratamentos diferenciados para o agronegócio, saúde e educação. Ele ressaltou a importância de dar segurança jurídica aos produtores rurais, criticando manifestações favoráveis à reforma agrária, como o Abril Vermelho, que promoveu 24 ocupações em 11 estados.

Durante o evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais com juros subsidiados para conversão de pastagens. Além disso, Fávaro prometeu que o novo Plano Safra contemplará produtores em dificuldade, garantindo repactuação de dívidas de investimentos para aqueles que necessitarem.

Diversas autoridades estiveram presentes na abertura da exposição, incluindo os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais). A expectativa é de que os temas debatidos durante o evento tenham um impacto significativo nas políticas e legislações futuras relacionadas ao agronegócio e à proteção do meio ambiente.

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