O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi enviado ao Congresso na última quarta-feira e propõe uma redução de 60% no IVA para os serviços mencionados. Essa redução visa compensar o fim da cumulatividade, que impede a cobrança em cascata de impostos ao longo da cadeia produtiva.
Os serviços de saúde e educação incluídos na redução do IVA abrangem desde ensino infantil até serviços especializados como cirurgia e enfermagem. Já as atividades culturais, como produção de programas televisivos, agências de notícias e museus, também terão uma redução significativa no imposto.
A reforma tributária tem como objetivo tornar o sistema mais justo e eficiente, evitando distorções e garantindo que o consumidor não seja penalizado com um aumento de preços. O fim da cumulatividade, em vigor desde a década de 1960, beneficia principalmente a indústria, mas prejudica os serviços, que têm cadeias produtivas mais curtas.
A proposta do governo será discutida no Congresso nos próximos meses e prevê votação na Câmara até julho e no Senado até o final do ano. Durante a tramitação, os parlamentares poderão inserir ou retirar serviços com redução de alíquotas, de acordo com as necessidades e demandas da sociedade.
Com essa medida, o governo espera promover um ambiente mais favorável para o setor de serviços, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. A expectativa é que a redução do IVA beneficie tanto os consumidores quanto as empresas que oferecem esses serviços, estimulando a geração de empregos e o crescimento da economia como um todo.
