A proposta, que será apreciada em decisão terminativa, baseia-se nas recomendações da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011. Segundo Paim, a medida visa preservar a memória e a verdade histórica, impedindo que agentes responsáveis por violações de direitos humanos sejam enaltecidos publicamente.
O projeto de lei tem potencial para despertar debates acalorados no plenário, uma vez que o período do regime militar ainda é um tema sensível e controverso na sociedade brasileira. O senador Contarato argumenta que é fundamental não celebrar eventos históricos que marcaram períodos sombrios da democracia, reforçando a importância de não permitir homenagens a figuras ligadas a violações de direitos humanos.
Caso o projeto seja aprovado pela Comissão de Educação, ele seguirá para análise em outras instâncias do Senado, podendo se tornar lei e impactar diretamente a forma como o Estado se relaciona com seu passado autoritário. A decisão dos senadores promete ser acompanhada de perto por diferentes setores da sociedade, que devem se posicionar a favor ou contra a proposta apresentada por Contarato.
