Ceron ressaltou que, independentemente da decisão do TCU, o calendário de pagamento do abono não sofrerá alterações. Ele salientou que a discussão em foco trata exclusivamente do espaço orçamentário para o pagamento do benefício, não interferindo no cronograma de pagamento em si.
Na semana passada, o governo solicitou uma revisão da decisão do TCU, que em março determinou que o gasto com o abono salarial deveria estar previsto no Orçamento do ano subsequente ao reconhecimento do direito pelo trabalhador. Ceron explicou que a discussão no tribunal se concentra no espaço orçamentário para o pagamento do benefício, e não no calendário de pagamento em si.
O Secretário do Tesouro Nacional mencionou que, em caso de manutenção da decisão do TCU, seria necessária uma transição para o cumprimento, com um cronograma mais extenso. Ele destacou que abrir espaço no orçamento para o empenho do gasto no ano posterior resultaria na compressão de despesas obrigatórias, sem que o benefício chegue ao trabalhador, ou seja, ficando retido em restos a pagar.
É importante entender que a polêmica em torno do abono do PIS começou em 2021, quando houve uma mudança na regra de pagamento do benefício, passando para dois anos após a obtenção do direito. Caso a decisão do TCU se mantenha, o governo terá que separar os recursos para o pagamento de duas folhas no ano seguinte, gerando um impacto financeiro significativo.
Em resumo, a expectativa é de que haja uma revisão da decisão do TCU para garantir a continuidade e a eficácia do pagamento do abono salarial sem prejuízos para os trabalhadores.
