Governo insiste no Programa Juros por Educação para renegociar dívidas dos estados, mas governadores discordam e Rio de Janeiro entra com ação no STF.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou hoje que o governo está firme em sua intenção de implementar o Programa Juros por Educação como forma de renegociar as dívidas dos estados com a União. A proposta pretende reduzir a taxa de juros real dos débitos em troca da expansão das vagas de ensino médio profissionalizante nos estados devedores. Contudo, o secretário revelou que alguns governadores já manifestaram discordância em relação ao programa, pois preferem ter autonomia para decidir a destinação dos recursos.

Para Ceron, a ênfase no ensino médio profissionalizante é fundamental, visto que essa etapa da educação enfrenta grandes desafios no Brasil e apresenta baixo desempenho em comparação com outros países da OCDE. Ele ressaltou que abrir mão dos juros seria um investimento importante para permitir que os jovens adquiram habilidades profissionais de nível médio e técnico, elevando o país a um novo patamar educacional.

No entanto, a situação financeira do estado do Rio de Janeiro tem gerado preocupações. Recentemente, o governo fluminense entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal buscando a suspensão dos pagamentos da dívida com a União enquanto o montante total é recalculado. O secretário Ceron lamentou a medida e destacou a complexidade de se manter um processo de recuperação fiscal diante do aumento significativo das despesas com pessoal por parte do estado.

O Rio de Janeiro enfrenta uma dívida astronômica de R$ 191 bilhões com a União e está sob o regime de recuperação fiscal desde 2017. O governo local argumenta que as condições impostas ao longo das décadas foram abusivas e pleiteia a exclusão de valores considerados indevidos do saldo devedor. Além disso, destaca que, somente em juros e encargos, o estado já desembolsou cerca de R$ 108 bilhões desde a década de 90.

Frente a essa realidade, o governador Cláudio Castro afirmou que a dívida extremamente elevada e em constante crescimento tem se tornado impagável, devido às políticas que prejudicaram a receita do estado. Ele ressaltou a importância de dialogar com o Governo Federal em busca de soluções para essa questão financeira urgente e complexa. A renegociação das dívidas e a revisão das condições se apresentam como caminhos necessários para garantir a sustentabilidade financeira dos estados devedores e promover o desenvolvimento socioeconômico do país.

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