Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores dessas categorias devem apresentar um resultado negativo no exame toxicológico para a obtenção e renovação da habilitação. Essa medida visa identificar o consumo de substâncias que podem interferir na capacidade psicomotora dos motoristas, aumentando o risco de acidentes de trânsito envolvendo veículos pesados.
Segundo o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, a exigência do exame toxicológico é uma política pública com eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram que houve uma redução de mais de 30% em acidentes fatais após a implementação desse requisito.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelou que mais de 3,4 milhões de condutores ainda não regularizaram a situação em todo o país. A não realização do exame até a data limite resultará em multas automáticas no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH, conforme previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro.
Os motoristas podem verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico através do portal de serviços da secretaria, informando CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito possibilita que os condutores verifiquem a situação do exame. Não é exigida receita médica para realizar o exame, apenas a apresentação da CNH.
O exame toxicológico deve ser feito a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais, independente da idade. Ele analisa amostras de cabelo, pele ou unha para identificar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias. Os resultados são sigilosos e inseridos no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash). Os laboratórios credenciados realizam o procedimento de forma rápida e indolor, contribuindo para a segurança no trânsito.
