A obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E está em vigor desde março de 2016, como uma medida para garantir a segurança no trânsito. O objetivo é identificar o consumo de substâncias que possam interferir na capacidade psicomotora dos condutores, reduzindo assim o risco de acidentes.
Segundo o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, a exigência do exame salva vidas no trânsito, com estudos demonstrando uma redução de mais de 30% em acidentes fatais após sua implementação. No entanto, mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o Brasil, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A não realização do exame toxicológico dentro do prazo estabelecido é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas multas são conhecidas como multas de balcão e estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa.
Para verificar a necessidade de realização do exame, os motoristas podem acessar o portal de serviços da Senatran, informando CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito também permite aos condutores verificar se o exame precisa ser realizado.
O exame toxicológico deve ser feito a cada dois anos e meio pelos condutores das categorias C, D e E, proporcionando maior segurança nas estradas. Com um preço médio de R$ 135, o exame pode detectar substâncias como cocaína, maconha e anfetaminas. A regularização da situação dos condutores com exame pendente é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
