O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, apresentou um relatório favorável à matéria durante a sessão desta terça-feira (30). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, concedeu vista coletiva aos membros do colegiado, o que adiou a votação para a próxima semana. A previsão é que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Senado no dia 8 de maio.
O PLP 233/2023, aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Esse seguro seria cobrado dos proprietários de veículos e utilizado para indenizações em casos de acidentes.
Diversas mudanças foram propostas e acatadas na Câmara dos Deputados, como a inclusão de novas despesas cobertas pelo seguro, tais como assistência médica, fisioterapia, medicamentos, serviços funerários e reabilitação profissional. Além disso, emendas ao projeto foram sugeridas na CCJ do Senado, incluindo a possibilidade de veto presidencial caso seja acolhida alguma alteração.
Durante os debates, a oposição criticou a criação do SPVAT, ressaltando que se trata de um projeto fiscalmente equivocado. Já os defensores da proposta argumentaram que o seguro é fundamental para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito de baixa renda.
Além do SPVAT, o PLP 233/2023 também promove alterações no arcabouço fiscal, adiantando em dois meses a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Essa mudança gerou controvérsias entre os senadores, com críticas à falta de segurança jurídica provocada por essa alteração.
Em meio a opiniões divergentes, a votação do projeto foi adiada, aguardando uma decisão mais assertiva por parte dos membros da CCJ e do Plenário do Senado. O tema ainda promete gerar intensos debates e discussões nas próximas semanas no Congresso Nacional.
