Decisão do STF de suspender desoneração da folha gera críticas do senador Ireneu Orth, que alerta sobre impactos econômicos e sociais.

O senador Ireneu Orth (PP-RS) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador destacou que a medida representa um importante mecanismo para a manutenção e criação de empregos, fruto de um amplo debate realizado no Congresso Nacional.

Em sua fala, o senador ressaltou que a atitude do governo de questionar judicialmente a legislação aprovada, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, desconsidera a autonomia e as decisões do Legislativo, colocando em risco a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para as empresas planejarem investimentos e contratações.

Orth criticou o argumento utilizado para suspender a eficácia da lei em nome da preservação das contas públicas, alertando para o impacto negativo sobre a geração de empregos e a recuperação econômica pós-pandemia. O senador também apontou a falta de controle nas contas públicas, evidenciada por gastos excessivos em áreas menos prioritárias, sem retorno significativo em termos de desenvolvimento social e infraestrutura.

Diante desse cenário, o senador enfatizou a necessidade de responsabilidade e sensatez na gestão governamental, destacando a importância de políticas públicas que atendam aos interesses da população e promovam justiça social. Orth convocou a sociedade a se manifestar e exigir medidas que equilibrem a situação do país, diante de uma liderança que, segundo ele, tem falhado repetidamente em suas funções básicas.

Por fim, o senador chamou atenção para a crise dupla que o país enfrenta – econômica e de liderança – ressaltando a importância de uma atuação mais assertiva por parte do Executivo e do Legislativo para garantir um futuro mais promissor para os trabalhadores e suas famílias. É fundamental, segundo o senador, que a Casa adote medidas para corrigir o rumo das políticas públicas e garantir um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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