Marinho também comentou sobre a decisão da Justiça Federal que isentou determinados setores, como farmácias e universidades, de divulgarem informações sobre transparência salarial previstas pela Lei da Igualdade Salarial. Ele destacou que, mesmo com essa isenção, as empresas que possuem algo a esconder serão alvo de atenção por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho. O ministro ressaltou a importância da transparência salarial e lembrou que a CLT prevê fiscalizações das normas trabalhistas.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. Marinho ressaltou que esse número é insignificante e agradeceu às empresas que estão colaborando com a política pública de igualdade salarial. Ele destacou que a maioria esmagadora das empresas respondeu às solicitações de informações de forma séria e tranquila.
A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem trabalhos equivalentes. Empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a cumprir as regras estabelecidas pela lei. Contudo, algumas confederações, como a CNI e a CNC, entraram com uma ação de inconstitucionalidade no STF alegando que a legislação viola o direito à privacidade.
Marinho afirmou que os dados de transparência salarial não são individualizados e não há motivo para resistência. Ele ressaltou que a igualdade salarial será um dos temas abordados pelo governo nas comemorações do Dia do Trabalhador. O ministro reforçou a importância da conscientização das empresas sobre a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho. A fiscalização das normas trabalhistas continuará sendo uma prioridade do Ministério do Trabalho para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres.
