Segundo o presidente do Senado, a combinação dos dois projetos resultará em economia para o Estado brasileiro, sem afetar a meta fiscal. Pacheco ressaltou que a valorização de carreiras de dedicação exclusiva e o fim dos “penduricalhos” salariais que ultrapassam o teto constitucional são garantidos pelas duas propostas em conjunto.
O relator da PEC 10/2023, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu novas categorias no benefício do quinquênio, como as carreiras jurídicas do Ministério Público e delegados de polícia. Além disso, Pacheco negou que o adiamento da votação do projeto que cria um novo DPVAT tenha sido uma retaliação ao governo. O PLP 233/2023, que estabelece um novo seguro obrigatório para veículos, estava na pauta da CCJ, mas a votação foi remarcada para o dia 7, aumentando em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
Por fim, Pacheco criticou a “judicialização da política”, referindo-se à suspensão de trechos da Lei 14.784/2023 pelo STF após pedido do Executivo. O presidente do Senado ressaltou a importância do diálogo do governo com os municípios para solucionar questões financeiras. Assim, reforçou a necessidade de aprofundar o diálogo com os envolvidos e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios.
