Com a retirada de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano por meio de um veto presidencial, a negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro sejam destinados ao pagamento de emendas para deputados e senadores. O projeto ainda recebeu uma emenda na Câmara que permitiu aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, ressaltou a importância da antecipação dos recursos para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares. Os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público serão investidos por meio das emendas.
Apesar do apoio de alguns senadores, como Zenaide Maia (PSD-RN) e o próprio relator Jacques Wagner, a oposição demonstrou críticas ao projeto. O senador Rogério Marinho (PL-RN) argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório, classificando-a como injusta. Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lamentou a recriação do seguro, classificando-a como desnecessária e inútil.
Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal, após a suspensão do pagamento das indenizações por falta de saldo no fundo do Dpvat no final do ano passado.
