Uma das medidas mais controversas do projeto é a declaração de emergência em áreas administrativas, econômicas, financeiras e energéticas por um ano, concedendo a Milei poderes para legislar nesses setores. Isso levanta preocupações quanto ao acúmulo de poder pelo Executivo e a possibilidade de modificação ou eliminação de competências de órgãos descentralizados.
Além disso, o projeto prevê a privatização de mais de uma dezena de empresas estatais, como a Aerolíneas Argentinas, Agua y Saneamientos e várias companhias de comunicações, transporte e energia. Também inclui a privatização parcial da Nucleoeléctrica, responsável pelas usinas nucleares do país.
Outra medida importante é o “Regime de incentivo a grandes investimentos” (Rigi), que busca atrair capitais estrangeiros com benefícios fiscais, aduaneiros e cambiais. No entanto, essa medida tem sido criticada por setores da indústria argentina e pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
O projeto também contempla reformas trabalhistas e previdenciárias, estendendo o período de teste para novos funcionários, perdoando multas a empresas com trabalhadores não registrados e implementando um novo regime de aposentadoria. Além disso, o pacote fiscal estabelece que os assalariados com rendimentos superiores a 1,8 milhão de pesos voltem a pagar imposto de renda.
Em resumo, o projeto de reformas impulsionado por Javier Milei tem gerado debates acalorados e controvérsias, com críticas e elogios de diferentes setores da sociedade argentina. A aprovação final dessas medidas pelo Senado será crucial para o futuro econômico do país e para a consolidação do governo de Milei.
