O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto, apresentou um substitutivo para a proposta original, que tem como autor o ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A sugestão de alteração levantou debates e prometia ser um dos temas mais polêmicos da reunião.
Outra proposta adiada foi a emenda do senador Weverton (PDT-MA) ao projeto de lei complementar (PLP) 150/2021, que visa criar mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ no ambiente carcerário. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com a exigência de que as áreas destinadas a essas pessoas tenham as mesmas condições de salubridade que o restante das instalações prisionais.
Além desses projetos, estavam na pauta o PL 3.707/2020, que propõe o sigilo dos dados de vítimas ou testemunhas em casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça; e o PL 2.748/2021, que busca incluir o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica contra mulheres.
Um dos destaques da reunião seria a análise do plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Esta avaliação faz parte das atividades do colegiado, que seleciona anualmente políticas públicas para serem mais detalhadamente examinadas visando ao aprimoramento da gestão do Estado.
A cancelamento da reunião deixou os membros da Comissão de Segurança Pública ansiosos pela próxima sessão, onde todos esses temas importantes para a área seriam discutidos e votados.
