O Ruas Visíveis contempla várias ações para efetivar os direitos humanos e a cidadania, distribuídas em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas em situação de rua, altamente vulneráveis, na cidade do Rio de Janeiro poderão se beneficiar do programa.
Dentre as ações previstas para o município está o programa Moradia Cidadã, que visa facilitar o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes especializadas. Além disso, o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social será um espaço de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e contato com os serviços públicos. Outra iniciativa é o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.
O plano também inclui a formação de líderes de movimentos sociais dedicados à população em situação de rua, a distribuição de itens para proteção térmica no inverno e a capacitação de guardas municipais para promover um ambiente de respeito a essa população.
Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, o governo federal fez um esforço concentrado para disponibilizar o plano aos estados e municípios, visando combater a dura realidade enfrentada pela população de rua em tempo hábil.
O investimento total previsto para todo o país é de R$ 982 milhões, de acordo com dados do Ministério, que indicam que, em dezembro de 2023, 220 mil pessoas viviam em situação de rua em mais de 2.300 municípios brasileiros. A iniciativa do Plano Nacional Ruas Visíveis representa um passo importante para garantir direitos básicos e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
