Na última terça-feira (30), o Senado aprovou o projeto de lei que define um limite de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa foi criado para auxiliar o setor durante a crise gerada pela pandemia de covid-19. O texto também propõe a redução do número de serviços contemplados, de 44 para 30. O PL 1.026/2024, apresentado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), agora segue para a sanção presidencial após ser aprovado com modificações de redação.
A proposta, que surgiu como uma alternativa a uma medida provisória que pretendia acabar com o programa, gerou reações tanto dos parlamentares como do setor. A parte referente ao Perse foi retirada da MP, que já havia sido aprovada em comissão mista. Inicialmente, o projeto de lei previa a redução progressiva dos benefícios tributários até a sua extinção a partir de 2027.
O texto aprovado no Senado incorpora as mudanças feitas na Câmara e também inclui duas alterações propostas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Para a senadora, a aprovação do projeto representa um benefício para milhares de cidadãos que são diretamente ou indiretamente favorecidos pelo programa.
O projeto estabelece que o teto de R$ 15 bilhões será válido para o período entre abril de 2024 e dezembro de 2026. A Secretaria Especial da Receita Federal será responsável por demonstrar os valores em relatórios bimestrais de acompanhamento. Além disso, a alíquota zero dos tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) será extinta a partir do mês seguinte àquele em que o custo fiscal acumulado atingir o limite estabelecido.
Diversas atividades que antes eram contempladas pelo Perse, como albergues, campings, produtoras de filmes para publicidade, locação de automóveis com motorista, entre outras, deixarão de contar com os benefícios. A relatora do projeto corrigiu o teto de incentivos conforme o índice oficial de inflação e deixou claro que não serão incluídos no cálculo os tributos que estão em discussão administrativa ou judicial não transitada em julgado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o trabalho da relatora e destacou que as alterações não realizadas são parte do processo de garantir uma solução rápida para o setor. Críticas e sugestões de mudanças foram feitas por senadores, como a inclusão de novas atividades no projeto, mas o objetivo principal foi evitar atrasos na aprovação.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou que parte do setor está sendo excluída dos benefícios e defendeu a busca por alternativas para os setores prejudicados. Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a retirada de museus das atividades beneficiadas, mas optou por não atrasar a aprovação do projeto reincluindo o setor.
O governo estima um impacto de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa, podendo chegar a R$ 17 bilhões com a expansão em 2023. Apesar das críticas e sugestões de alterações, a aprovação do projeto foi considerada um avanço para o setor de eventos, que tem sido fortemente impactado pela pandemia. A sensibilidade do governo em manter os benefícios, mesmo após o fim do momento emergencial, foi destacada como um importante passo para evitar a desestabilização das empresas envolvidas.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos representa um avanço significativo para o setor que tem sofrido com os impactos econômicos da pandemia. A atuação do Congresso Nacional em buscar soluções e o diálogo com o setor foram fundamentais para a construção dessa medida que visa auxiliar as empresas do ramo de eventos a se recuperarem de forma eficaz. A expectativa é de que a sanção presidencial seja realizada em breve para que o programa possa entrar em vigor e beneficiar aqueles que mais necessitam.
